O inventário faunístico do Estado, compreendeu os levantamentos de mamíferos, aves, répteis e anfíbios. No total foram amostradas 1.068 espécies animais, sendo 169 mamíferos; 683 aves; 91 anfíbios e 125 répteis, Em termos metodológicos, os procedimentos adotados revelaram-se perfeitamente adequados, pois embora cada campanha tenha representado um levantamento pontual e de curta duração, as informações por elas obtidas, quando contrapostas a base referencial montada preliminarmente, permitiram identificar o “status” de conservação de cada área amostrada, bem como ampliar o conhecimento zoológico do Estado. A cada campanha realizada, com a repetição da amostragem em áreas semelhantes e a comparação das informações de outras localidades, foi possível melhorar ou mesmo obter novas aferições, refinando o conhecimento zoológico/ecológico inicial. Além da descoberta de espécies até então não conhecidas pela ciência (05 espécies), um grande número de formas foi pela primeira vez registrado para o Estado de Mato Grosso ou para alguma região específica (159 espécies). Em todas as áreas trabalhadas, como esperado, os resultados obtidos, ainda que limitados, espelharam a condição ambiental, refletindo suas características naturais e o seu processo de ocupação, alimentando as discussões sobre as práticas de planejamento e conservação em cada uma. Certamente o número de levantamentos dentro do presente projeto foi forçosamente limitado, sobretudo quando se considera a extensão territorial do Estado e suas peculiaridades ambientais. Contudo, no entender da equipe executora, a base por ele consolidada, abre caminho para a continuidade no tempo, que só poderá ser dada pelas instituições oficiais de pesquisa e seus especialistas. O presente relatório também documenta a compilação de dados secundários relativos ao tema Fauna, visando subsidiar os trabalhos do Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Mato Grosso. Nesta etapa do trabalho, privilegiou-se o levantamento das informações depositadas em instituições científicas, bem como literatura especializada, contando, para isto, com a participação de diversos especialistas. A investigação precisa desse tipo de material, tem como principais objetivos: − a identificação das espécies de ocorrência provável e/ou comprovada no Estado de Mato Grosso, de maneira a se obter a Lista Máxima das Espécies de Ocorrência Provável no Estado; e − a identificação do grau de conhecimento das diversas regiões do Estado de Mato Grosso, a partir da espacialização das informações obtidas. Ressalta-se que, de modo geral, uma lista produzida a partir das informações secundárias, tende a ser mais extensa do que mostra a realidade. Entretanto, neste tipo de trabalho, representa uma medida de cautela, como forma de melhorar o suporte estatístico para as fases subseqüentes do estudo, como também, favoreceu o dimensionamento de levantamentos complementares. Salienta-se, ainda, que embora muitos dos autores consultados para a elaboração das listas de espécie utilizem a denominação de subespécies, este nível taxonômico não foi aqui considerado, a menos que fossem extremamente relevantes ao argumento.

A presente Memória Técnica apresenta a definição da rede fluviométrica básica de interesse cujos registros de dados disponíveis deram suporte à caracterização hidrológica ou das disponibilidades hídricas de superfície. Compõe ainda esta Memória Técnica a indicação e delimitação das sub-bacias Hidrográficas conforme o melhor arranjo do ponto de vista hidrológico e a disponibilidade hídrica de superfície do Estado de Mato Grosso. Os principais objetivos desta memória consistem em apresentar a metodologia e os resultados decorrentes das análises realizadas, que permitiram estimar as disponibilidades hídricas de superfície para o Estado de Mato Grosso. O produto decorrente destas análises deverá constituir um dos temas a serem considerados na definição das unidades de planejamento que terá como meta o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico do Estado.

1.1. FINALIDADES As características da rede urbana do Estado de Mato Grosso e a estrutura hierárquica das cidades, expressa na atual divisão administrativa territorial, explicam-se diretamente por meio da dinâmica de desenvolvimento do Estado. Ao mesmo tempo, são condicionadas pelos níveis de atendimento dos sistemas de infra-estrutura de apoio à produção, comercialização e consumo. No âmbito da elaboração do Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Mato Grosso, a compreensão da rede urbana e sua estrutura hierárquica permite identificar as relações de complementaridade de áreas urbanas a partir de suas funções, bem como analisar os possíveis desequilíbrios existentes entre as cidades e suas áreas polarizadas. O conhecimento e caracterização dos sistemas de infra-estrutura, fornece subsídios para a compreensão da rede urbana, como também da internalização da atividade econômica da região na sede urbana e dos problemas relacionados às condições de vida da população. O resultado destes estudos enriquecidos pelos levantamentos de fontes secundárias e levantamentos primários, deverá instrumentalizar as análises integradas que permitirão definir as unidades sócio-econômicas. 1.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1.2.1. Identificar a Posição que Cada Núcleo Urbano Ocupa na Rede de Cidades Este objetivo específico será atingido a partir da compreensão dos aspectos ligados à dimensão político-administrativa, à dinâmica demográfica, à internalização da atividade econômica da região na sede urbana e em decorrência, a consolidação da infra-estrutura e de equipamentos e serviços públicos existentes. Para tanto deverá ser identificada a rede urbana, caracterizando hierarquicamente o porte e funções das sedes municipais do Estado. 1.2.2. Delimitar a Área de Influência dos Núcleos Urbanos Para que este objetivo seja atingido, devem ser considerados os fluxos que caracterizam relações de interdependência dos núcleos. Tais fluxos são de natureza econômica, político-administrativa e social. Refletem ainda a utilização de equipamentos de uso comunitário e de infra-estrutura. É indispensável a caracterização dos principais sistemas de infra-estrutura de caráter regional em Mato Grosso. Para atender a estes objetivos, os estudos incluem o levantamento e mapeamento das diversas divisões administrativas do Estado e sua funcionalidade frente às necessidades de gestão. Incluem também a caracterização dos níveis de atendimento dos principais sistemas de infra-estrutura regional, hoje implantados, bem como numa perspectiva futura, que considera os planos e programas dos órgãos setoriais.

A água, ela própria ou em movimento nos rios ou praticamente parada nos lagos ou nos reservatórios subterrâneos, é uma substância que dá suporte à fauna, à flora e às atividades sócio-econômicas. As maneiras mais relevantes de o ser humano se apropriar dela são tratadas nesse relatório de usos da Água no Estado de Mato Grosso. A caracterização dos usos existentes, dos usos previstos e dos usos a que elas poderão ser destinadas é de fundamental importância para direcionar o planejamento e as ações, de uma forma que seja sustentável, para as gerações atuais e futuras. O presente documento integra o conjunto de produtos previstos no contrato de prestação de serviços de consultoria firmado entre a Secretaria do Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN/ e a CNEC Engenharia SA, relativo à elaboração dos estudos sobre o Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Mato Grosso na formulação da 2ª Aproximação. O principal objetivo deste relatório é apresentar os Usos Atuais, os Usos Previstos e os Usos Potenciais dos recursos hídricos no Estado de Mato Grosso. Os usos referidos neste relatório podem ser classificados em consuntivos e não consuntivos. Nos usos consuntivos predominam o abastecimento urbano o industrial e rural. Nos usos não consuntivos, pode-se citar a geração de energia, a diluição e o transporte de esgotos e efluentes de diversas naturezas, a pesca, a navegação fluvial, as atividades de lazer associadas a presença da água e a preservação da fauna e flora aquáticas. Na parte relativa a Usos Potenciais este relatório leva em conta a política em vigor e as características e potencialidades demonstradas nos estudos de Diagnóstico e os aspectos jurídicos relativos às questões de gestão no Estado de Mato Grosso.

Tendo o Zoneamento do Estado de Mato Grosso como meta final, foi realizado o Levantamento de Reconhecimento dos Solos do Estado, pertinente ao nível compilatório da metodologia adotada e parte integrante dos levantamentos realizados para elaboração do Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico do Estado. O referido levantamento foi elaborado a nível de Reconhecimento de Baixa Intensidade e os mapas foram publicados na escala 1:250.000, em 67 encartes distintos. O trabalho no seu todo teve alguns momentos distintos. Um primeiro que consistiu no levantamento, organização e atualização de todos os dados pedológicos (perfis de solos) existentes no Estado, provenientes de vários trabalhos de levantamento em níveis diversos, que foram devidamente organizados na forma de Banco de Dados, ao mesmo tempo em que se procurou sintetizar em forma de mapa na escala 1:1.500.000, todas as informações cartográficas disponíveis. Em outro momento se elaborou o Levantamento dos Solos do Estado a nível de Reconhecimento de Baixa Intensidade, que constou de trabalhos de campo visando, além de uma melhoria e atualização dos conhecimentos, um adensamento da amostragem pré-existente, de forma que esta ficasse compatível com o detalhamento requerido pela escala estabelecida de 1:250.000, junto a uma reinterpretação pedológica sistemática de todo o Estado, com uso de imagens de satélite e radar. Um terceiro momento foi marcado pela elaboração do mapa de solos na escala 1:1.500.000 para o Estado e respectivo relatório técnico de acompanhamento, que são os objetos do presente relatório. Visando atender aos objetivos do Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico, que permite entre outras coisas a possibilidade de se dispor de uma visão integrada do Estado, algumas etapas do trabalho foram executadas de forma conjunta com as equipes responsáveis por outros temas componentes do meio-físico, tais como geologia e geomorfologia. Outro aspecto importante foi a utilização preferencial por ocasião das interpretações das imagens, de alguns tipos de sensores para determinadas regiões, como por exemplo as imagens de radar para as regiões de topografia muito acidentada e em contrapartida as imagens de satélite em locais mais homogêneos, onde a cobertura vegetal e o uso agrícola assumiram maior relevância. O presente trabalho trouxe significativas alterações na distribuição geográfica e mesmo no conhecimento dos solos do Estado, considerando-se, obviamente, aqueles existentes anteriormente. Várias regiões importantes puderam desta feita serem visitadas por acesso terrestre, o que promoveu consideráveis modificações no panorama geral dos solos. De maneira análoga, várias distorções com relação aos limites e composição de unidades de mapeamento puderam ser corrigidas.

O presente relatório “Apresentação Geral das Memórias Técnicas – Aptidão Agrícola das Terras” tem, a finalidade de entre outras, apresentar a articulação do conjunto das 53 (cinqüenta e três) Memórias Técnicas referentes à integração das informações de Aptidão Agrícola das Terras, consolidadas a partir da elaboração dos mapas temáticos na escala 1:250.000 e que constituem, por sua vez, o documento básico para a elaboração do Mapa de Aptidão Agrícola das Terras na escala 1:1.500.000, conforme previsto na proposta técnica do “Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso”. Segundo o encarte internacional para a escala 1:250.000, o Estado de Mato Grosso comporta um total de 74 mapas. Em função da não coincidência de seus limites regulares com o contorno geográfico do Estado, elaborou-se uma padronização cartográfica através da junção de um ou mais destes mapas , perfazendo um total de 53 encartes, para efeito de elaboração das Memórias Técnicas conforme ilustram o Quadro 001 e o Mapa 001. O relatório tem também a finalidade de apresentar a metodologia geral que norteou a elaboração dos trabalhos da sistematização temática, como o levantamento da documentação de Aptidão Agrícola para o Estado de Mato Grosso, os critérios básicos e as categorias do sistema, a Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras e a Viabilidade de Melhoramento das Condições Agrícolas das Terras. Finalmente, é apresentada a listagem das principais literaturas consultadas para elaboração do trabalho. Os aspectos específicos referentes a cada mapa ou conjunto de mapas, referenciadas nos Quadro 001 e Mapa 001, tais como procedimentos operacionais e caracterização das classes de aptidão agrícola (legenda), encontram-se consolidados nas Memórias Técnicas específicas, que são acompanhadas pelos respectivos mapas de Aptidão Agrícola. O conjunto dessas informações, contido nas Memórias Técnicas, foi condensado em etapa posterior em relatório único, Relatório RT005 – “Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras do Estado de Mato Grosso” que acompanha o Mapa Consolidado na escala 1:1.500.000. O trabalho seguiu na íntegra a metodologia adotada pelo Centro Nacional de Pesquisa de Solos da EMBRAPA, (RAMALHO FILHO & BEEK, 1995)

O presente relatório “Apresentação Geral das Memórias Técnicas – Aptidão Agrícola das Terras” tem, a finalidade de entre outras, apresentar a articulação do conjunto das 53 (cinqüenta e três) Memórias Técnicas referentes à integração das informações de Aptidão Agrícola das Terras, consolidadas a partir da elaboração dos mapas temáticos na escala 1:250.000 e que constituem, por sua vez, o documento básico para a elaboração do Mapa de Aptidão Agrícola das Terras na escala 1:1.500.000, conforme previsto na proposta técnica do “Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso”. Segundo o encarte internacional para a escala 1:250.000, o Estado de Mato Grosso comporta um total de 74 mapas. Em função da não coincidência de seus limites regulares com o contorno geográfico do Estado, elaborou-se uma padronização cartográfica através da junção de um ou mais destes mapas , perfazendo um total de 53 encartes, para efeito de elaboração das Memórias Técnicas conforme ilustram o Quadro 001 e o Mapa 001. O relatório tem também a finalidade de apresentar a metodologia geral que norteou a elaboração dos trabalhos da sistematização temática, como o levantamento da documentação de Aptidão Agrícola para o Estado de Mato Grosso, os critérios básicos e as categorias do sistema, a Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras e a Viabilidade de Melhoramento das Condições Agrícolas das Terras. Finalmente, é apresentada a listagem das principais literaturas consultadas para elaboração do trabalho. Os aspectos específicos referentes a cada mapa ou conjunto de mapas, referenciadas nos Quadro 001 e Mapa 001, tais como procedimentos operacionais e caracterização das classes de aptidão agrícola (legenda), encontram-se consolidados nas Memórias Técnicas específicas, que são acompanhadas pelos respectivos mapas de Aptidão Agrícola. O conjunto dessas informações, contido nas Memórias Técnicas, foi condensado em etapa posterior em relatório único, Relatório RT005 – “Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras do Estado de Mato Grosso” que acompanha o Mapa Consolidado na escala 1:1.500.000. O trabalho seguiu na íntegra a metodologia adotada pelo Centro Nacional de Pesquisa de Solos da EMBRAPA, (RAMALHO FILHO & BEEK, 1995)

O presente documento integra o conjunto de produtos previstos no contrato de prestação de serviços de consultoria firmado entre a Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso e a CNEC Engenharia SA., relativo à elaboração dos Estudos sobre o Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Mato Grosso na formulação da 2ª Aproximação. Com este relatório encerram-se as atividades previstas no Módulo 04 – Sistematização das Informações Temáticas para o tema Aspectos Legais, compreendendo, especificamente, os produtos AL.07 e AL.08, os quais dizem respeito ao Relatório Descritivo e Analítico dos Dispositivos Constitucionais e Legislação Levantada e Mapeamento das Áreas Institucionais Protegidas por Lei – escala 1:250.000. Vale ressaltar que os produtos AL.06 e AL.09, respectivamente, Relatório de Atualização da Legislação Federal e Estadual e Fornecimento de cópia da legislação levantada, foram transformados em um único produto, entregue à SEPLAN por intermédio do CD intitulado “Aplicativo Aspectos Legais”, o qual, de um lado, fornece a análise da legislação básica de interesse do projeto, dentro da perspectiva de suas potencialidades e restrições, inclusive as leis orgânicas municipais disponíveis, e, de outro lado, possibilita ao usuário efetuar consultas das mesmas normas na íntegra. Assim, considerando que para o nível compilatório (Relatório DSEE-AL-RT-007), foram abordados aspectos relacionados à evolução conceitual; evolução das normas que tratam do ZSEE/MT; toda a legislação (federal, estadual e municipal) que trata do zoneamento enquanto instrumento de planejamento; aspectos relacionados às competências (União, Estados e Municípios) em matéria de planejamento e as áreas legalmente protegidas (conceito legal, categorias e caracterização), o presente relatório procurará complementar análises ainda não efetuadas e necessárias para a realização do diagnóstico. O Relatório Final do tema Aspectos Legais, cujo objetivo é apresentar os estudos para subsidiar a proposição de um projeto de lei para uma nova Política de Planejamento e Ordenamento Sustentado do Território do Estado de Mato Grosso, leva em conta a Política em vigor e as características e potencialidades demonstradas nos estudos de Diagnóstico e os aspectos jurídicos relativos às questões de gestão. Para atender a esses objetivos, o relatório apresenta a seguinte estruturação: ­ Identificação dos limites das competências federal, estadual e municipal sobre a criação e gestão de planos de ordenação do território, o que remeterá à análise do cabimento de uma norma estadual para impor restrições em áreas de jurisdição federal, como é o caso da faixa de fronteira; terras indígenas e unidades de conservação federais. O tema engloba a apresentação das áreas legalmente protegidas (faixa de fronteira; terras indígenas; unidades de conservação estaduais e federais; patrimônio estadual e federal – Pantanal Matogrossense) em quadro atualizado, contendo informações atualizadas sobre as mesmas, bem como mapa de localização. (item 3.1) ­ Avaliação da necessidade de criação de norma federal que discipline a elaboração e gestão do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico, considerado instrumento para a formulação dos planos regionais e nacionais do território, nos termos do art. 21, IX da Constituição Federal e Decreto federal nº 99.940/90. (item 3.2) ­ Análise e avaliação da Lei estadual nº 5.993/92, que define a Política de Ordenamento Territorial e ações para a sua consolidação, objetivando o uso reacional dos recursos naturais da área rural do Estado de Mato Grosso, segundo o Zoneamento Antrópico Ambiental, tecnicamente denominado Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico. (3.3) ­ Conteúdo mínimo para uma nova Política de Ordenamento do Território do Estado de Mato Grosso – princípios; objetivos; diretrizes e mecanismos de gestão; mecanismos e instrumentos necessários à implementação das Zonas e seus respectivos planos; instituição do Sistema Integrado de Planejamento e Ordenamento Sustentado do Território. (3.4)

O presente documento tem como principal objetivo apresentar os resumos dos dados resultantes da primeira e segunda campanhas de monitoramento da Qualidade da Água do Estado de Mato Grosso realizadas no ano de 1997, com a finalidade de possibilitar a espacialização das informações de Qualidade dos Recursos Hídricos. Esta memória técnica reporta os dados do planejamento das duas campanhas, os dados registrados no campo e os resultados obtidos das amostras coletadas. Dentro do item planejamento, para as duas campanhas são apresentados os locais onde foram programadas as coletas das amostras de água, o tipo de parâmetro a ser analisado e o propósito da determinação dos parâmetros. Dentro do item resultados obtidos no campo são apresentados os quadros resumo dos dados registrados nos locais de coletas. E, finalmente, os resultados das análises laboratoriais. Foram realizados os cálculos necessários para a determinação do IQA – Índice de Qualidade das Águas, baseado em nove dos parâmetros analisados para possibilitar a avaliação e a situação geral das bacias. Todos os resultados e o programa para o cálculo do IQA estão em um Banco de Dados eletrônico e georeferenciados no GIS do Projeto. A espacialização das informações deste relatório foi impressa em mapa na escala 1:1.500.000 com as redes de monitoramento.(Anexo I do Relatório Técnico de Qualidade das Águas do Estado de Mato Grosso – DSEE-RH-RT-003).

O presente documento integra o conjunto de produtos previstos no contrato de prestação de serviços de consultoria firmado entre a Secretaria do Estado de Planejamento e Coordenadoria Geral de Mato Grosso – SEPLAN e a CNEC Engenharia SA., relativo à elaboração dos Estudos sobre o Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Mato Grosso na formulação da 2ª Aproximação. Os principais objetivos deste Relatório é apresentar o Modelo de Gestão do Estado de Mato Grosso no que se refere aos Recursos Hídricos, os instrumentos legais e jurídicos já disponíveis e o encaminhamento institucional previsto e necessário para a consecução dos objetivos do Estado. Este Relatório leva em conta a política em vigor, as características e potencialidades demonstradas nos estudos de diagnóstico e os aspectos jurídicos relativos às questões de gestão dos relatórios do módulo Aspectos Legais.